Alinhamento de legislações de estados e municípios brasileiros com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Resumo

O estabelecimento de políticas que visem a redução da produção, destinação e a disposição adequada de resíduos, a fim de reduzir os impactos ambientais tem sido evidenciado em todo o mundo neste século. Neste estudo, analisou-se o grau de alinhamento entre a legislação federal e as legislações estaduais e municipais referentes a resíduos sólidos em municípios do mesmo porte de Joinville, Santa Catarina, e investigou-se as práticas sobre planos de resíduos sólidos, coleta seletiva e disposição final nesses municípios. A seleção destes se deu a partir de dados sociodemográficos oficiais, utilizando os seguintes critérios: população, densidade demográfica, índice de desenvolvimento humano e pertencentes a diferentes regiões do Brasil. A análise das legislações estaduais e municipais frente à lei nacional ocorreu por critérios pré-estabelecidos. Os resultados indicaram um desalinhamento nos conceitos entre as legislações estaduais e municipais com a Lei Federal. O enquadramento da lei de Joinville, Santa Catarina foi satisfatório. Evidenciou-se a necessidade de revisão e atualização dessas legislações e práticas que envolvam o gerenciamento de resíduos sólidos, principalmente nos municípios de Juiz de Fora, Minas Gerais e Porto Velho, Rondônia que necessitam se adequar em relação aos prazos estabelecidos em Lei Federal.

Referências

ABRELP. 2015. Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 08 set. 2018.

Almeida, R.N.; Pedrotti, A.; Bitencourt, D.V.; Santos, L.C.P. 2013. A problemática dos resíduos sólidos urbanos. Revista Interfaces Científicas: 2 (1) 25-36.

Almeida. R.N.; Pedrotti. A.; Bitencourt., D.V.; Santos. L.C.P.; 2013. A problemática dos resíduos sólidos urbanos. Revista Interfaces Científicas, 2(1): 25-36.

Bernardes, M.S. 2013. Os desafios para efetivação da política nacional de resíduos sólidos frente a figura do consumidor-gerador. Revista Eletrônica do Curso de Direito, 8(esp.): 195-203.

BRASIL. Lei Federal que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010. Disponível em: . Acesso em: 21 jul. 2016.

Cempre. 2016. Compromisso Empresarial para Reciclagem. Radiografando. Pesquisa CEMPRE Ciclosoft 2016. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2016.

Chaves, G.L.D.; Rocha, M.S.; Santos, J.L. 2014. The challenges for solid waste management in accordance with Agenda 21: a Brazilian case review. Waste Management & Research, 32(9): 19-31.

Domingos, S.C.D.; Boeira, L.S. 2015. Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos domiciliares: análise do atual cenário no município de Florianópolis. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, 4(3) 14-30.

Gil, A.C. 2007. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. Atlas, São Paulo. 175p.

Godoy, M.R.B. 2013. Dificuldades para aplicar a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. Caderno de Geografia. 23(39): 1-12.

Gomes, M.H.S.C.; Oliveira, E.C.; Bresciani, L.P.; Pereira, R.S. 2014. Política Nacional de Resíduos Sólidos: perspectivas de cumprimento da Lei 12.305/2010 nos municípios brasileiros, municípios paulistas e municípios da região do ABC. Revista de Administração, 7 (esp.): 93-110.

Gouveia, N. 2012. Resíduos sólidos urbanos: impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social. Ciência & Saúde Coletiva, 17(6): 503-1510.

IBGE. 2000. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2000 - Características Gerais da População. Resultados da Amostra. IBGE, 2003. Disponível em . Acesso em: 21 jul. 2016.

Juras, I.A.G.M. 2012. Legislação sobre resíduos sólidos: comparação da lei 12.305/2010 com a legislação de países desenvolvidos. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. Brasília.

Justen Filho, M. 2005. Parecer sobre a minuta de anteprojeto da Lei da Política Nacional de Saneamento Básico. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2016.

Londrina. 2006. Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina. Regulamenta a Correta Destinação dos Resíduos, Estabelecendo a Separação dos Materiais Recicláveis dos Demais Resíduos. Resolução n. 11, de 4 de dezembro de 2006. Disponível em:. Acesso em: 20 jul. 2016.

Manaf, L.A. 2009. Municipal solid waste management in Malaysia: practices and challenges. Waste Management, 29(11): 2902-2906.

MMA. 2011. Ministério do Meio Ambiente. Planos estaduais de resíduos sólidos: orientações gerais. Brasília. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2016.

MMA. 2015. Ministério do Meio Ambiente. Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. Disponível em: . Acesso em: 02 ago. 2016.

Paraná. 1999. Lei n° 12.493 de 22 de janeiro de 1999. Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Disponível em: < http://www.mncr.org.br/biblioteca/legislacao/legislacao-no-estados/legislacao-parana/lei-estadual-no-12493-de-22-de-janeiro-de-1999/at_download/file>. Acesso em: 08 set. 2018.

Porto Velho. 2014. Lei nº 564, de 22 de outubro de 2014. Dispõe sobre a coleta regular e seletiva de resíduos sólidos no município de Porto Velho. Câmara Municipal de Porto Velho. Disponível em: < https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=276237>. Acesso em: 08 set. 2018.

Rondônia. 2002. Lei n. 1.145 de dezembro de 2002. Institui a Política, cria o Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Estado de Rondônia. Governo Estadual de Rondônia. Disponível em: . Acesso em: 08 set. 2018.
Santa Catarina. 2009. Lei n° 12.675, de 13 de abril de 2009. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente. Governo Estadual de Santa Catarina.

Silva, G.V.; Oliveira, A.R.; Silva, T.A.; Silva e Fidelis, P.V. 2016. Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua implementação no município de Rio Pomba/MG. HOLOS, 1(32); 203-214.
Publicado
2018-09-12
Como Citar
OLIVEIRA, Ana Paula; LETSKE, Tatiana da Cunha Gomes; SILVA, Denise Abatti Kasper. Alinhamento de legislações de estados e municípios brasileiros com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Acta Brasiliensis, [S.l.], v. 2, n. 3, p. 89-95, set. 2018. ISSN 2526-4338. Disponível em: <http://revistas.ufcg.edu.br/ActaBra/index.php/actabra/article/view/123>. Acesso em: 20 out. 2018. doi: https://doi.org/10.22571/2526-4338123.
Seção
Educação Ambiental