Volume 34, N° 2 - jul-dez/2014

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Stephen G. Baines

Resumo

Examina-se a noção de territórios indígenas e a sua ressignificação nas novas configurações sociais, econômicas e políticas. Os povos indígenas são reconhecidos na Constituição Federal de 1988 como povos
originários do Brasil, fazendo que seu direito a uma terra determinada independe de reconhecimento formal.
Apresenta-se o processo administrativo de regularização de terras indígenas segundo o Decreto no
1.775/8/1996, ressaltando-se a enorme distância entre os direitos reconhecidos e sua efetivação. Abordam-
se os impactos de novas políticas governamentais que favorecem o desenvolvimento econômico e o
indigenismo empresarial, e os recentes ataques aos direitos indígenas, em especial os direitos territoriais,
de parte da bancada ruralista no Congresso Nacional, e a internacionalização do movimento indígena.

Palavras-chave: Territórios Indígenas; Territorialização; Indigenismo Empresarial