Volume 31, N° 2 - jul-dez/2011

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Sebastião Neto Ribeiro Guedes; Baastian Philip Reydon; Celso Aparecido Florêncio

Resumo

O artigo discute o problema fundiário brasileiro relacionado aos direitos de propriedade da terra rural. Ao demar-car a importância das políticas agrárias para definir e distribuir direitos de propriedade, o artigo analisa como, no Brasil, tais direitos foram estruturados de maneira bastante peculiar, permitindo o divórcio entre registro e cadastro de terras. Uma das consequências disso foi fragilizar os direitos de propriedade da terra, tornando-os vulneráveis ao apossamento de fato. À guisa de ilustração, apresentamos dados baseados em um estudo de caso de disputa e atribuição de direitos de propriedade numa importante região agrícola e mineradora localizada ao sul do Pará

Palavras-chave: política fundiária, direitos de propriedade, instituições de registro de terras